Pará faz o primeiro casamento civil comunitário gay do país

A Defensoria Pública, Sejudh e Prefeitura de Marituba promoveram o primeiro casamento civil comunitário homoafetivo do Brasil.
Dezoito casais foram protagonistas, nesta quinta-feira (28), do primeiro casamento civil comunitário homoafetivo do Brasil. Promovido pela Defensoria Pública do Estado, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e Prefeitura Municipal de Marituba, o evento ocorreu no edifício Metropolitan Tower, em Belém.
A comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais apoiou a iniciativa do Estado, que também foi alusiva ao Dia Mundial do Orgulho Gay, comemorado em 28 de junho. A união dos casais habilitados foi oficializada pelo juiz de Direito José Antônio Ferreira.
Antes, a união homoafetiva era firmada apenas por um contrato estável, mas com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio de 2011, os casamentos civis de casais do mesmo sexo passam a não só entregar certidões, como também a garantir direitos - isto é, com o reconhecimento e benefícios assegurados.
"Considero este casamento uma grande conquista para a comunidade LBGT do Pará, pois o movimento luta há anos por essa causa. Agora sim, esses casais terão todos os direitos garantidos, direitos estes que antes estavam restritos a casais heterossexuais", disse o coordenador estadual de Proteção à Livre Orientação Sexual, Samuel Sardinha.
A defensora pública Rossana Parente observou que a iniciativa partiu do Centro de Referência e Combate à Homofobia, da Defensoria, que há dois anos tem formação voltada para oficialização das relações homoafetivas. "Durante muito tempo, os direitos que são assegurados a qualquer ser humano foram negados a essas pessoas", completou o defensor público Sérgio Lima.
Cristiane e Marjonie Freire têm uma relação estável há oito anos. Para elas, o casamento comunitário entre pessoas do mesmo sexo é um marco na história da população LGBT do Pará. "É um momento único nas nossas vidas. Essa cerimônia nos torna igual perante a lei, com todos os direitos que os casais heterossexuais têm. Agora, construiremos uma família e teremos a certeza de que os nossos direitos estão garantidos", afirmou Cristiane Freire. "Hoje eu me sinto igual, pois estou consolidado o amor que sinto por ela. É uma conquista para todos nós que sonhamos com o casamento igualitário", completou Marjonie.
Outro casal que oficializou a relação foi Jairo e Elvis Santos. Para Jairo, a relação de quase uma década reforçou o sentimento de ambos. "O casamento reafirma a relação. A questão da legalidade não se resume a casar e fazer com que as pessoas notem nosso amor, mas que todos entendam que temos direitos", asseverou. Com a grande procura da comunidade LGBT do Estado, o Governo do Pará pretende fazer outro casamento comunitário homoafetivo ainda este ano.

Fonte: Da Redação Agência Pará de Notícias
Carlos Sodré/Ag. Pa
 

Ellyson Ramos - Sejudh
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Cuba parabeniza Argentina - Declaración Sección de Diversidad Sexual de la SOCUMES sobre la aprobación del matrimonio entre parejas del mismo sexo en

Declaración de la Sección de Diversidad Sexual de la SOCUMES sobre la aprobación del matrimonio entre parejas del mismo sexo en Argentina

La sección de Diversidad Sexual de la Sociedad Cubana Multidisciplinaria para el Estudio de la Sexualidad (SOCUMES) ha recibido con alegría la promulgación por la Presidenta argentina, el miércoles 21 de julio, de la "Ley de Matrimonio Igualitario", que contempla reformar el Código Civil cambiando la fórmula de "marido y mujer" por el término "contrayentes" y prevé igualar los derechos de las parejas del mismo sexo con los de las heterosexuales, incluyendo los de adopción, herencia y beneficios sociales. Con la aprobación de la ley en el Senado, el pasado 15 de julio, Argentina se ha convertido en el primer país de América Latina en legitimar el matrimonio entre personas del mismo sexo a nivel nacional, lo cual consideramos un justo reconocimiento al largo e intenso trabajo desplegado por el movimiento argentino de Lesbianas, Gays, Bisexuales, Transgéneros e Intersexuales (LGBT).

Ese país se convierte así en el décimo en el mundo que reconoce el matrimonio de parejas del mismo sexo después de Holanda, Bélgica, España, Canadá, Sudáfrica, Noruega, Suecia, Portugal e Islandia. En América Latina únicamente se reconocían hasta ahora las uniones civiles (que dan derechos más o menos ampliados) entre personas del mismo sexo en Uruguay, Colombia y algunas ciudades de Brasil; así como el matrimonio en el Distrito Federal de la Ciudad de México.

Este triunfo histórico constituye un paradigma para los movimientos de América Latina y el Caribe que luchan por el reconocimiento de los derechos de lesbianas, gays, bisexuales, transgéneros e intersexuales. Es una victoria sobre la intolerancia, la discriminación, el odio, el silencio y la violencia psicológica, los fundamentalismos de toda índole y el poder patriarcal heteronormativo.

Nuestra sección reitera su compromiso de continuar el arduo y sostenido trabajo por crear en nuestra sociedad una cultura ciudadana de respeto a la libre y responsable orientación sexual e identidad de género, desde la investigación científica, la educación sexual y la abogacía, como premisas indispensables para lograr en Cuba el pleno reconocimiento de los derechos de las personas LGBTI.

La Habana, 20 de julio de 2010.

Sección Diversidad Sexual

Sociedad Cubana Multidisciplinaria

para el Estudio de la Sexualidad

Padres argentinos a favor do casamento gay

Contribuição ao debate sobre as alterações na lei do casamento civil

"Deus é amor, quem permanece no amor permanece em Deus e Deus nele." São João.
"Deus é espírito, onde está o Espírito está a liberdade." São Paulo aos Coríntios.
"Não há diferença entre judeu e grego, escravo e livre, homem e mulher, porque todos vós sois um só em Cristo Jesus." São Paulo aos Gálatas.

Diante da possibilidade de uma lei permitindo que pessoas do mesmo sexo se tornem um "matrimônio", e vivam uma experiência profunda do amor e da sexualidade, entendemos que a sua aprovação, acompanhamento e aprofundamento nos coloca no caminho do Evangelho de Jesus. Um Jesus que revelou o rosto amoroso de Deus. A Igreja oficial e seus pontos de vista nem sempre ou necessariamente coincidem com o Evangelho. Este assunto é um exemplo.

Vejamos:

- Jesus nunca estabeleceu uma doutrina fechada sobre casamento, simplesmente seguiu os costumes do seu tempo, e avançou ao reconhecer e defender de maneira especial as mulheres, em um contexto social machista e patriarcal...

- Jesus jamais condenou ou mencionou a homossexualidade, mas sim enfrentou os soberbos, os que acreditavam ser puros, aos que tinham o poder opressor, os que escravizavam, os que humilhavam...

- Jesus sempre colocou a lei a serviço de uma humanização maior, onde o centro seja a pessoa, sobretudo os excluídos, os esquecidos, os últimos...

- O termo "homossexual" não aparece na literatura até o final do século 19. Nos tempos bíblicos não havia uma compreensão do que atualmente entendemos por orientação sexual... mal se poderia condenar a homossexualidade ....

- Toda a Revelação bíblica aponta para a prioridade do amor, sem qualquer exclusão, e com predileção pelos marginalizados, pelos proscritos, pelos párias, pelos negligenciados, pelos acusados...

- Se alguns textos do Antigo Testamento parecem condenar a homossexualidade, na verdade o que rejeitam é a idolatria a que tal prática se ligava, ou, como no caso de Sodoma, a falta de hospitalidade. Em Ezequiel 16,49-50, por exemplo, "Sodoma" é soberba, gula e não socorrer o pobre e o indigente; ou seja, não tem nada a ver com um "pecado sexual". Além disso, os textos do Antigo Testamento nunca se referem às lésbicas, só falam de varões.

- Se alguns textos das cartas apostólicas incluem a homossexualidade em suas listas de "pecado", é apenas para adaptar-se aos códigos morais greco-romanos, e neste sentido recordar o pecado de idolatria que tais costumes significavam, ou condenar as práticas de abuso, prepotência, exploração sexual, sejam estas hétero ou homossexuais, mas de maneira nenhuma expressar uma condenação à homossexualidade enquanto tal...

- Toda a Revelação bíblica, e com mais razão o Novo Testamento, não é um código de moral. Citar textos isoladamente para condenar a homossexualidade é um fundamentalismo anacrônico, incapaz de compreender os textos em seu ambiente histórico específico. É utilizar alguns textos para justificar seus próprios preconceitos. Fazer da Bíblia um manual de moral sexual seria cair em um legalismo judaico criticado por Jesus. A Bíblia é a Revelação de um Deus que nos quer ver livres, alegres e felizes, e por isso nos convida a enfrentar tudo o que oprime, discrimina, rejeitada, expulsa, odeia, segrega e separa.

Entendemos a homossexualidade como uma maneira distinta, diferente e diversa de se viver a sexualidade e o amor; e não como uma raridade e menos ainda como uma doença. Fez 37 anos que a homossexualidade já não é considerada um transtorno psiquiátrico, e Organização das Nações Unidas (ONU), através da OMS (Organização Mundial de Saúde), a excluiu da classificação de transtorno mental em 17 de Maio de 1990, por considerar com critérios científicos que não correspondia a uma patologia, mas que é parte da diversidade do ser humano.

Quem pode negar que pessoas do mesmo sexo não possam viver de maneira adulta, livre e responsável a sua própria sexualidade? Ninguém pode, e menos ainda em nome de Deus, afirmar que só haja uma maneira de se viver a sexualidade e o amor. A natureza, rica em multiplicidade, também nos ensina que a diversidade não lhe faz oposição, mas a embeleza. Citar a “lei natural” para colocar-se contra esta legislação é apenas uma posição fixista, dura e congelada da realidade pretendida como "natural", sem entender os complexos processos culturais.

Entendemos que um legislador pode professar profundamente sua fé cristã e católica e, ao mesmo tempo, com total liberdade de consciência, pensar, definir e agir diferentemente do que propõe a hierarquia eclesiástica. Na Igreja Católica não há um "pensamento único", há lugar para a diversidade e para a pluralidade. Além do mais, um legislador não legisla para a comunidade católica, legisla para todos os cidadãos. Ninguém deveria se ofender ou se incomodar, pelo contrário, deveria ser motivo de alegria que pessoas do mesmo sexo - tradicionalmente ridicularizadas, discriminadas, condenadas, estigmatizadas, amaldiçoadas, vítimas de preconceitos e obrigadas a viver na clandestinidade, ocultando seus sentimentos mais profundos – hoje possam se sentir livres e amparadas por uma lei da Nação que reconhece seu direito ao amor e à família, não como uma concessão relutante, mas como um direito inalienável.

Grupo Sacerdotal Enrique Angelelli
Pe. Nicolás Alessio
Província de Córdoba
Argentina

Argentina é primeiro país da América Latina a autorizar casamento gay

Após confrontos entre grupos pró e contra e 14 horas de discussão, a Argentina se tornou o primeiro país da América Latina e o décimo do mundo a autorizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em uma sessão tida como histórica, o Senado aprovou na madrugada desta quarta-feira o projeto que, agora, deve seguir para sanção da presidente Cristina Kirchner, que o defende.Na Argentina, a Lei de União Civil da cidade de Buenos Aires, aprovada no final de 2002, foi o primeiro antecedente no país. Agora, contudo, o país se torna o primeiro na América Latina a reconhecer o casamento gay nacionalmente. O projeto, caso seja sancionado, garante a gays e lésbicas os mesmos direitos e responsabilidades de casais heterossexuais. Isto inclui muito mais direitos do que as uniões civis - legalizadas também no Brasil -, incluindo adoção e direito a herança."Casamento garante os mesmos requisitos e efeitos independentemente das partes contraindo serem do mesmo sexo ou de sexos diferentes", diz o projeto.Após horas de dúvida e de projeções de empate, o casamento gay passou pelos senadores argentinos com 33 votos a favor, 27 contra e três abstenções. O resultado levou à euforia de manifestantes favoráveis ao matrimônio - que aguardavam em vigília na frente da Casa dos Congressos.Cerca de 14 horas antes, às 13h15 (mesmo horário de Brasília) a sessão começava com racha dentro e fora do Senado.Milhares de pessoas se manifestam em frente ao Congresso argentino. De um lado, cartazes gigantescos com palavras de ordem como "Só homem e mulher" ou "Eu quero um papai e uma mamãe", além de imagens religiosas e um grupo que rezava com terço na mão para pedir a rejeição à proposta governamental. Do outro, bandeiras do movimento gay e gritos contra a Igreja Católica, como "Tirem a batina" e "Tirem seus rosários de nossos ovários".O momento mais tenso, relata o repórter Gustavo Hennemann, da Folha de S.Paulo, ocorreu ainda durante a tarde de ontem, quando painéis que defendiam o casamento heterossexual foram arrancados com facas por militantes a favor do projeto. O grupo de religiosos teve de ser retirado pela polícia depois do incidente. A disputa de palavras e argumentos também dividiu os senadores na Câmara Alta. A senadora governista Sonia Escudero afirmou rejeitar o casamento homossexual por considerar que "a relação homem-mulher é fértil, a relação homossexual é estéril, e como é diferente é preciso dar-lhe uma regulação diferente".No extremo oposto, Luis Juez, da opositora Frente Cívica, optou por apoiar o governo porque, mesmo cristão, entende que "nem na Bíblia há um parágrafo onde Cristo fosse contra os homossexuais". Ele lembrou que o código civil é "uma instituição laica, em um país laico".Apenas quatro cidades argentinas admitiam a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Desde dezembro, pelo menos oito casais homossexuais se casaram no país mediante recursos judiciais, mas alguns enlaces foram posteriormente cancelados.Fonte: Folha OnLine

Senado da Argentina aprova casamento entre homossexuais

O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (15) uma reforma no Código Civil que abre espaço para o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país.
A medida segue agora para assinatura da presidente Cristina Kirchner, último passo para que a Argentina se torne o primeiro país na América do Sul e o décimo no mundo a reconhecer o matrimônio gay.
Após 14 horas de debate (começou por volta das 13h30, no horário de Brasília), o projeto foi aprovado com 33 votos a favor, 27 votos contra e três abstenções.
A reforma substitui as palavras “homem e mulher” da versão atual da legislação por “cônjuges” e “contraentes”, o que torna indistinto perante a lei a orientação sexual do casal que contrai matrimônio.
A sessão que aprovou o projeto foi cercada de muita tensão e debates acalorados no parlamento, além de protestos e passeatas em todo o país.
O senador nacional Eduardo Torres, a favor da proposta, disse que "a única diferença com entre gays e heterossexuais é que eles têm menos direitos na sociedade argentina. "Nós não aceitamos a discriminação que ocorre em várias partes da sociedade", afirmou Torres durante discurso.
Victoria Blanca Osuna, senadora do bloco justicialista, também votou a favor da permissão para casamento entre pessoas do mesmo sexo: "As questões que estão em jogo nesse projeto não são religiosas ou morais. Nós estamos perguntando a nós mesmos a responsabilidade da democracia com as minorias discriminadas", argumentou.
O resultado da votação causou uma grande euforia do lado de fora do congresso argentino, onde manifestantes dos dois lados fizeram vigília para acompanhar os debates entre os senadores.
Mesmo antes da votação no Senado, nove matrimônios de casais homossexuais já tinham sido realizados no país, todos eles mediante autorizações judiciais específicas.
Legislação em outros países
Aprovado agora na Argentina, o casamento gay com plenos direitos já é reconhecido em outros dez países: África do Sul, Bélgica, Canadá, Espanha, Holanda, Islândia, Noruega, Portugal, Suécia e Suíça. O direito também existe nos Estados Unidos (em cinco Estados e na Capital), e no México (apenas na capital).
Ao mesmo tempo, homossexualidade continua sendo considerada crime em dezenas de países do mundo, a maioria deles na África e no sul da Ásia. Em sete deles, o “crime” está sujeito a pena de morte.
O Brasil não reconhece nem o matrimônio, nem a união civil de casais homossexuais. Na falta de legislação pertinente, o casal homoafetivo pode recorrer a uma brecha no Código Civil brasileiro para formalizar a união como uma “sociedade de fato”, nos termos de uma sociedade comercial, seguindo o artigo 981.
“Alguns cartórios permitem que o casal homoafetivo abra uma sociedade com bens de grande valor. Mas isso não garante muita coisa. Garante apenas que no final da sua vida, se seu companheiro morrer, você não vai perder a casa que vocês dois trabalharam para construir”, explica Phamela Godoy, vice-presidente da ONG Visibilidade LGBT.
No âmbito do poder legislativo, o projeto mais recente sobre a união gay foi encaminhado em 2009 por um conjunto de deputados liderados por José Genoíno (PT-SP) e ainda tramita na Câmara. A proposta é estender aos casais homossexuais o mesmos direitos e deveres da união civil, mas afirma explicitamente que o casamento continuaria vetado.
A possibilidade de união civil poderia chegar também a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deve examinar uma série de ações nas quais se argumenta que negar o direito de união aos gays viola os princípios constitucionais de igualdade.
Sem a instituição civil do casamento, pelo menos 78 direitos civis expressamente garantidos aos heterossexuais na legislação brasileira ficam negados aos homossexuais, segundo análise do advogado Carlos Alexandre Neves Lima, Conselheiro Político do Grupo Arco-Íris (RJ). Fica excluída, por exemplo, a proteção legal em temas como posses comuns, direitos de família e direitos de representação.
*Com informações do jornal "El Clarín"

Pela primeira vez, matrimônio de duas mulheres, garantido pela legislação lusitana, é celebrado no Rio de Janeiro

Rio - O Rio foi palco, ontem, do primeiro casamento lésbico do País garantido por legislação lusitana. A cerimônia realizada no Consulado de Portugal, no Centro, uniu a escritora e aposentada do Banco do Brasil Vera Linhares, 60 anos, e a portuguesa Denise Jorge, 47, que trabalha no local onde aconteceu a celebração.

As duas moravam juntas há 16 anos e agora passam a usufruir de todos os direitos que são concedidos a casais heterossexuais diante da legislação lusa. A lei que torna oficial a união de pessoas do mesmo sexo entrou em vigor em Portugal em maio.“Acompanhei o desenrolar do projeto. Minha dúvida era se o presidente de Portugal (Aníbal Cavaco Silva) iria promulgar a lei. No dia em que ele tomou a decisão, pedi a Vera em casamento. Afinal, ela é mais do que um amor para mim, é minha companheira, amiga e família”, contou Denise, horas após assinar o documento em que ela e Vera a passam a ter o mesmo sobrenome.

O casamento civil durou 15 minutos e seguiu a tradição: com padrinhos, lembrancinha para os 40 convidados, um bolo de dois andares e brinde com champanhe. Um almoço de confraternização reuniu as famílias depois. Outro casal de mulheres já está na fila do consulado para oficializar a união.“Queria ser a pioneira no Brasil, mas nunca levantei bandeira de causas homossexuais. Tem gente que precisa disso. Eu não. Tenho meu emprego, pago minhas contas. Se eu tiver vontade de ir a um evento gay, eu vou, mas não tenho isso como obrigação”, garante Denise. As recém-casadas não planejam filhos. Por causa do casamento, Vera ganhou por lei uma semana para curtir a lua-de-mel com a companheira.

União garante direitos diante de lei lusitana

Com a união oficial, Vera Linhares passa a ser dependente de Denise Jorge no Imposto de Renda e, no caso da morte de uma delas, a outra tem direito de receber pensão do governo português. A história de amor das duas começou por intermédio de amigo em comum, que resolveu apresentá-las.“Estava tudo certo para eu ir ao camarote do show da Madonna (1993). Só que alguma coisa me fez desistir e ir para a casa desse amigo. Quando cheguei lá, a Vera estava. Foi amor à primeira vista”, contou Denise, que nunca havia se casado. Vera, pressionada pela família, chegou a ter um relacionamento estável com um homem durante três anos.

Marina Silva diz não ter "opinião favorável" a casamento gay

DA REDAÇÃO - A pré-candidata do PV à presidência da República, Marina Silva, disse, em entrevista ao Terra TV na tarde desta terça-feira (1), que quer ser transparente com seus eleitores sobre sua posição quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. "Não tenho opinião favorável quanto a isso. Tenho profundo respeito pelos homossexuais e no meu partido milita o (Fernando) Gabeira, que sempre defendeu os direitos deles. Nunca desrespeitei ninguém, o estado tem que prover direitos para todos os brasileiros, independente do credo, da cor, da raça. Isso nunca me impediu de conviver com as pessoas", afirmou.

Marina disse que, para este caso, é a favor da união civil de bens, mas não do casamento, de acordo com os preceitos religiosos. "Prefiro que as pessoas falem: 'não voto na Marina, porque ela não concorda com isso', mas que ela vai respeitar meus direitos de cidadão. Porque agora é comum as pessoas dizerem ser contra o aborto e, depois, com a polêmica, falam que são a favor. Não vejo porque não posso ter direito ao meu ponto de vista, mas isso não vai cercear o direito do cidadão".

A ex-senadora ainda afirmou que o Brasil está preparado para ter, pela primeira vez, uma mulher na presidência. "(Me candidato) como uma pessoa que entende tanto a atividade empresarial quanto a atividade pública. Ter clareza de ter uma atuação de liderança. Posição de quem busca mobilizar o melhor do melhor. Estamos prontos para ter a primeira mulher na presidência da República", disse.

Para Marina, os pré-candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) não possuem "sustentabilidade bem desenvolvida" em seus programas de governo. "Eles são muito parecidos neste aspecto. Os partidos não têm essa preocupação", disse.

Questionada por um internauta se valia a pena votar nela, já que corre o risco dela não ir para segundo turno, Marina disse que o primeiro turno é para ter um leque maior de opções, "para que as pessoas possam escolher o melhor. No segundo turno, aí há um funilamento. Não acredito que os brasileiros vão por esse caminho (de não votar nela). No final do processo político, teremos um resultado melhor do que a polarização, do que as pessoas torcendo só pelo azul ou pelo vermelho".

Sobre a reforma da carga tributária, Marina repetiu mais uma vez que "durante as eleições os candidatos fazem a promessa da reforma e, depois, fazem a reforma do compromisso". "Não é fácil de fazer (a reforma). Fico vendo que todos vão pedir mais quatro anos para fazer a reforma e, depois, mais quatro anos. Obviamente que essa questão é pesada. O serviço prestado para o estado deixa a desejar. Os impostos que são pagos não se justificam pelo serviço prestado. É necessário uma justiça tributária. As pessoas mais pobres são as que mais pagam porque elas são tributadas. Não é a empresa que paga mais (impostos), é o cidadão", disse a pré-candidata.

Quanto ao combate à corrupção, a verde defendeu um controle social e não apenas um "discurso moralista". "Mais do que discurso veemente, que já foi feito pelo presidente Collor, temos que ter instituições para o combate à corrupção. Um controle social."

Sobre a declaração do pré-candidato José Serra sobre o tráfico de drogas da Bolívia, Marina disse não ser fácil combatê-la. "A presença do exército na nossa fronteira tem o poder sim de ajudar, mas não é uma atribuição do exército, mas sim da Polícia Federal. Me vem uma dúvida: não sei se essa vêemencia (nas declarações de Serra) existiria se o presidente da Bolívia não fosse um índio".

Questionada sobre o tratamento com Irã e Cuba, se caso for eleita presidente, Marina defendeu a política externa baseada em princípios. "Direitos humanos é muito caro ao Brasil, não tenho duvida que o presidente Lula tem trajetória aliada a esse principio. Em Cuba, nós sabemos que teve uma revolução, sabemos do bloqueio injusto e muito sofrido. Mas temos problema com direitos humanos, liberdade de expressão, a revolução precisa ser completada com a democracia, é o melhor jeito de ajudar".

Recém-incluída nas redes sociais, Marina Silva vê as ferramentas digitais como muito promissores. "As pessoas podem dar audiência e criar sua própria audiência, estamos tentando nos cercar dos melhores profissionais. Mas não adianta só ter as ferramentas. O Obama conseguiu o que conseguiu pela mensagem nova", disse a pré-candidata, que ao chegar ao Terra, publicou no Twitter uma foto sua na redação.

Fonte: Portal Terra

Presidente de Portugal vai ratificar lei que permite casamento gay no país

RIO - O presidente de Portugal, Anibal Cavaco Silva, anunciou nesta segunda-feira que vai ratificar o projeto de lei que permitirá o casamento gay, o que tornará o país o sexto na Europa a aceitar a união entre pessoas do mesmo sexo. Cavaco Silva disse que não vetaria o projeto de lei porque a maioria dos legisladores liberais iriam de encontro a sua decisão. Para o presidente, o Portugal deve concentrar-se na luta contra a crise econômica, que aumentou o desemprego e aprofundou a pobreza, em vez de perder tempo. O projeto foi aprovado pelo Parlamento de Portugal em janeiro e dependia apenas da aprovação do presidente.
- Dado isso, sinto que não devo contribuir a uma inútil extensão desse debate, que apenas serviria para aprofundar a divisão entre os portugueses e desviar a atenção dos políticos dos graves problemas que nos afetam - disse o presidente de Portugal, acrescentando estar Cavaco colocando de lado suas convicções pessoais.
Na Europa, o casamento gay é permitido na Bélgica, na Holanda, na Espanha, na Suécia e na Noruega. Cinco estados americanos e Washington D.C. também permitem a união entre pessoas do mesmo sexo, além de Canadá e África do Sul.
O anúncio de Cavaco Silva veio três dias depois de Portugal receber uma visita de quatro dias do Papa Bento XVI, que atraiu milhares de pessoas. Em um de seus discursos, o Papa Bento XVI expressou sua condenação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e ao aborto , o que considerou como duas das principais ameaças enfrentadas pelo mundo atual. ( Papa Bento XVI reza por padres em Fátima )
Antonio Serzedelo, presidente do grupo Opus Gay, parabenizou o presidente por colocar a "responsabilidade ética acima de opiniões pessoais".
Ativistas gays disseram que a batalha continua, mas agora pelo direito dos pais gays, incluindo a questão da adoção, que não está incluída na lei.
A homossexualidade deixou de ser proibida em Portugal no início dos anos 80. Em 2001, o país aprovou uma lei que permitiu a união civil entre homossexuais, o que permitiu aos casais alguns direitos legais, fiscais e de propriedade. A lei, no entanto, não permitiu o uso do nome do parceiro, nem deu o direito a herança ou pensão do Estado.
Fonte: Globo On line

Direito Homoafetivo em pauta

O Direito Homoafetivo vem sendo destaque nos noticiários jurídicos de diversos países nas últimas semanas. Ontem (04) a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o parlamento dinamarquês também consentiu a adoção de crianças por pares homoafetivos.

A garantia de direitos civis a casais homossexuais não para por aí. No último dia 30, a Câmara de Deputados do Havaí autorizou a união civil de homoafetivos.
No Brasil, além do reconhecimento do STJ à adoção de crianças por casais homoafetivos ser a decisão mais comentada da semana passada pela comunidade jurídica em geral, a garantia de direitos a casais homoafetivos será um dos pontos em debate na audiência pública sobre o Estatuto das Famílias. Com a presença de parte da diretoria do IBDFAM, a audiência será na próxima quarta-feira (12), às 10h, no Plenário I, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
No Espírito Santo, a OAB estadual criou a Comissão de Diversidade Sexual, que será presidida pela presidente do IBDFAM-ES, Flávia Brandão Maia. Nesse mesmo movimento, advogados da capital baiana se reúnem hoje (05), às 18h, na Sala A, Prédio de Direito, da Universidade Católica de Salvador.
Confira no Portal IBDFAM dois artigos que comentam e celebram a decisão e uma cartilha elaborada pelo Conselho Federal de Psicologia sobre adoção homoafetiva.

Deputados argentinos aprovam PL que prevê casamento gay

De acordo com notícia divulgada pelo periódico argentino “La Nación”, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada de ontem (05) um projeto de lei que legaliza o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. O texto foi aprovado por 125 deputados, 109 votaram contra e seis se abstiveram em uma sessão que durou 12 horas.
O projeto de lei estabelece 34 modificações no Código Civil argentino, entre elas está o texto que autoriza que os casais gays tenham os mesmos direitos dos casais heterossexuais, incluindo a adoção de crianças. O projeto agora segue para votação no Senado.
Se o texto for aprovado também no Senado, a Argentina será o primeiro país da America Latina a legalizar o casamento de homossexuais. Na realidade, os casais do mesmo sexo já podem se casar em quatro cidades argentinas, incluindo a capital Buenos Aires.
Fonte: Apamagis
Data: 06/05/2010