Minorias ganham centro de combate à homofobia e intolerância religiosa

RIO - O governo estadual vai inaugurar na próxima quinta-feira um centro unificado de referência contra a homofobia, a intolerância religiosa e a discriminação a portadores de HIV. Para viabilizar o projeto, a Secretaria de Segurança Pública cedeu o sétimo andar do prédio da Central do Brasil, com área total de 1.500 metros quadrados. O espaço foi completamente reformado, em obras que duraram seis meses. Ali, ficarão concentradas ações de apoio psicológico e jurídico, além de seminários, workshops e cursos.

O secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques, destaca a importância da abordagem integrada e técnica que será feita no novo espaço. O projeto pretende não só levar atendimento ao seu público-alvo, como também produzir conhecimento. Já estão previstos para este ano 32 cursos e seminários. A capacitação na área de cidadania incluirá a formação de 3.500 policiais.

O espaço teve a arquitetura planejada para atender as pessoas que procurarem atendimento. Há espaços reservados para vítimas ou testemunhas de casos de violência, que poderão sair do prédio por um elevador reservado, evitando a exposição. A partir de quinta-feira, também começa, em fase experimental, o serviço de teleatendimento Disque Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), que receberá denúncias e dará orientações sobre diversos temas. O serviço estará disponível 24 horas por dia no telefone 0800-0234567.

O novo centro também sediará a gestão do programa Rio Sem Homofobia, que reúne 12 secretarias estaduais em ações de promoção da cidadania LGBT. Estão reservados R$ 7 milhões por ano pelo estado, além de R$ 1,5 milhão da União, para iniciativas ligadas ao programa. O espaço terá ainda o Núcleo de Monitoramento de Crimes contra LGBT, que centralizará informações de casos de violência contra esse público.
Ruben Berta

Transexual responde como mulher no civil e no penal

Em uma decisão inédita, em outubro de 2009, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a mudança do nome e gênero na certidão de nascimento de um transexual sem que conste anotação no registro. O autor fez uma cirurgia de mudança de sexo. A relatora, ministra Nancy Andrighi, determinou que a alteração conste apenas nos livros cartorários. Oito meses depois, as instâncias inferiores aderiram ao entendimento da Corte Superior. A tese, porém, gera questionamentos sobre como essas pessoas responderão às regras da sociedade no futuro.

As dúvidas não são poucas: O transexual vai responder na Justiça como uma mulher? Se for condenada, vai para uma prisão feminina? Num casamento, responderá como mulher de fato? Em caso de separação, terá os mesmo direitos que uma mulher?

Para a advogada Gladys Maluf Chamma, a resposta é sim para todas as perguntas. “Deve se ter em mente que o transexual, com a averbação de seu registro de nascimento e a aposição do estado feminino para o seu nome, está, em verdade, consolidando como de direito uma situação que era de fato, através do reconhecimento judicial”, informou. De acordo com Gladys, a alteração do primeiro nome e gênero apenas legaliza uma situação preexistente: “O transexual, a partir de então, não está mulher, ele é mulher”.

A advogada explica que, num casamento, o transexual responde como mulher de fato e tem os mesmos direitos no momento da separação, como pensão alimentícia e guarda de filhos. “Se casou ou viveu em união estável na condição de mulher, porque assim se constituía a sua psique e tal condição sócio-psicológica foi devidamente avaliada e reconhecida judicialmente, ele é, em verdade, uma mulher, com os mesmos direitos e deveres”, afirma.

O mesmo vale para violência doméstica. Se agredido pelo marido, o transexual poderá recorrer a Delegacia da Mulher e aplicar a Lei Maria da Penha se quiser acusar o agressor. A Maria da Penha dispõe sobre regras para coibir a violência familiar contra a mulher. Ainda no ambiente penal, passando de vítima para acusado, caso o transexual cometa algum crime e seja condenado, será encaminhado para um presídio feminino. "É aí que a alteração sob sigilo atua como um manto protetor à privacidade do transexual, retirando de seus ombros o preconceito que o impediu de levar uma vida comum até então", comenta.

A advogada Maria Berenice Dias chama a atenção para outra situação: o sexo social, ou seja, a identidade que a pessoa assume perante a sociedade. A especialista em Direito de Família e ex-desembargadora do Tribunal de Justiça gaúcho revela que mesmo os transexuais que não fizeram cirurgia ou trocaram o nome no registro estão sendo encaminhados para presídios femininos. “Já tem até portaria determinando que as pessoas sejam identificadas pelo seu sexo social”, revela.

No ano passado, jornais estrangeiros destacaram a história de um transexual do Reino Unido, que venceu uma batalha na Justiça para ser transferido para uma prisão feminina. Ele foi condenado à pena de morte por homicídio culposo e tentativa de estupro. O juiz David Elvin derrubou a decisão do secretário de Justiça Jack Straw determinando que o preso de 27 anos permanecesse na ala masculina. Para o juiz, a recusa de transferência era uma violação aos direitos humanos. “Eu declaro que a continuidade da presa em detenção masculina é uma transgressão aos seus direitos, segundo o artigo 8º (direito à privacidade) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.”

Segundo o juiz, os primeiros passos para que a transferência da “mulher presa no corpo de um homem” seja feita já foram dados e o processo deve ser concluído em algumas semanas. Phillippa Kaufmann, que autou como testemunha na audiência, disse que a presa nasceu homem, mas tinha comportamento feminino reconhecido pela lei. Sua certidão de nascimento já foi até alterada para o sexo feminino. Os pelos do rosto e da perna da transexual foram removidos à laser e ela ainda passou por tratamento hormonal e cirurgias. Segundo Phillippa, ela foi proibida de usar saia, blusa e maquiagem na prisão masculina.

O Departamento de Justiça e as autoridades prisionais argumentavam que provavelmente ela não seria bem aceita pelas internas da prisão feminina e teria de ser isolada, o que causaria custos extras acima de £80 mil por ano. Ainda alegaram que a transferência para a prisão feminina causaria sérios impactos na saúde mental da transexual, dificultando o processo de redução de risco à sociedade e a possibilidade de reduzir a pena.

Marido desinformado

O ditado popular diz que o marido é sempre o último a saber sobre a traição da mulher. Não é difícil imaginar a sabedoria popular atualizada com a decisão do STJ e o sigilo da mudança de sexo e nome. Ou seja, o casamento com um transexual pode acontecer sem que o marido saiba da mudança. A saída para aquele que se sentiu lesado é pedir a anulação do casamento, revela Maria Berenice. “Basta declarar erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge”, diz.

Gladys defende que, apesar do sigilo ser sobre a alteração de seu registro civil em razão da troca cirúrgica de sexo, é feita uma “averbação à margem do registro no sentido de que a alteração foi feita por decisão judicial, não constando referência à alteração sexual, de tal modo a preservar o direito de terceiros”. Na prática, apesar de não conter a mudança de nome e gênero, é possível saber que houve alteração de registro.

Governo federal vai permitir que travesti use nome social em documentos oficiais

A diretora de Promoção de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência, Lena Peres, afirmou ontem na Câmara que o Ministério do Planejamento vai publicar no "Diário Oficial" nos próximos dias uma portaria que obriga os órgãos da administração pública federal a aceitar o uso do "nome social" de travestis e transexuais em documentos oficiais. O nome social é aquele escolhido pelo próprio travesti ou transexual.

A declaração foi dada na abertura do 7º Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (LGBT), promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura. O seminário discute temas como a situação dos direitos humanos de homossexuais e transexuais e união estável.
Nome social
A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) recomenda aos Estados, Distrito Federal e municípios a promoção de ações que garantam a possibilidade de uso do nome social de travestis e transexuais, caso eles queiram. Conforme o plano, essa seria uma das ações estratégicas para promover o respeito à livre orientação sexual.
Decreto do governo de São Paulo de março assegura aos transexuais e travestis o direito de escolher o nome com o qual quer ser identificado em atos da administração direta e indireta do estado. Segundo o decreto, os servidores públicos deverão tratar a pessoa pelo prenome indicado, que constará nos atos escritos.
Decreto da Prefeitura de São Paulo de 14 de janeiro também determinou que órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta usem o nome escolhido pelos travestis e transexuais em todos os registros de serviços públicos.

Fonte: Folha OnLine

Seminário que discutirá propostas contra homofobia na área de segurança pública será em novembro, no RJ

O grupo de trabalho da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça que discute propostas contra a homofobia decidiu hoje (14) que o 2º Seminário Nacional de Segurança Pública para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) vai ser realizado em novembro. O evento, que antes estava previsto para junho, será no Rio de Janeiro.Representantes de movimentos sociais LGBT defendiam que o evento fosse realizado até agosto, para que o tema fosse incluído nas propostas dos candidatos à Presidência da República. “Em agosto começam os programas de televisão, e para gente é muito importante que isso seja veiculado. Precisamos agir para que os projetos sejam realizados no próximo governo”, afirmou Léo Mendes, secretário de comunicação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).De acordo com a coordenadora do grupo de trabalho da Senasp, Vânia Terezinha Massote Dias, organizar o encontro até agosto seria difícil porque o prazo é curto. “Agora que está decidido que será em novembro, vamos nos concentrar na realização do seminário. Já estamos entrando em contato com o governo do Rio de Janeiro”, disse.O seminário tem o slogan “Pela Defesa da Dignidade Humana”. A intenção é avaliar a implementação das propostas do 1º seminário, ocorrido em abril de 2007. Os organizadores pretendem ainda divulgar a produção cultural na luta contra a homofobia e promover o encontro da comunidade LGBT com policiais estaduais para que se discuta os problemas que o grupo enfrenta com a polícia local. O encontro do dia 13 reuniu representantes da Senasp, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, de entidades LGBT, além de policiais estaduais e guardas municipais.

Fonte: Agência Brasil

Câmara realiza seminário para debater direitos humanos dos homossexuais

A Câmara dos Deputados promove, no próximo dia 18, de 9h às 18h, o VII Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais no Congresso Nacional. Em debate, os cenários atuais e as perspectivas de mudança no quesito direitos humanos da população LGBT no Brasil.
Na solenidade de abertura, da qual participará a senadora Fátima Cleide (PT-RO), haverá o lançamento de duas campanhas: "Sou Travesti", a cargo de Eduardo Barbosa, diretor adjunto do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde; e "Igual a Você", com Pedro Chequer - Coordenador no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids. Também participam Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Keila Simpson, vice- presidente da Associação.
A primeira mesa, prevista para se iniciar às 10h, debaterá a situação dos direitos humanos da população LGBT no Brasil e será comandada pela deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS). Está prevista a participação, entre outros expositores, do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, Paulo Vanucchi, que falará a respeito do Programa Nacional dos Direitos Humanos III e a comunidade LGBT.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MS) coordenará a segunda mesa, prevista para iniciar às 14h, que debaterá a união estável, o estado laico e o fundamentalismo religioso sob a perspectiva da comunidade LGBT. O Seminário LGBT no Congresso Nacional é promovido pelas comissões de Legislação Participativa, de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, e de Educação e Cultura, em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT.
Fonte: Ag. Senado

Grupo Arco-Íris divulga nota de repúdio contra declarações de Garotinho sobre homossexuais

RIO - O grupo Arco-Íris divulgou nesta quarta-feira uma nota na qual repudia as declarações do pré-candidato do PR ao governo do Rio, Anthony Garotinho , sobre os homossexuais. Durante eventos evangélicos da chamada Caravana Palavra de Paz, o ex-governador atacou adversários, fez discursos homofóbicos e pedidos de voto, conforme mostrou a reportagem do GLOBO.

Em uma das ocasiões, um cantor gospel pergunta à multidão quem é a favor da união civil de pessoas do mesmo sexo. Todos dizem ser contra. Garotinho, então, emenda:
- Todos não. O Gabeira e o Sérgio Cabral são a favor. O governador patrocina Parada Gay em Copacabana.

Na nota, a ONG afirma que o ex-governador deu declarações "de forma pejorativa", fomentando o preconceito contra os gays.
"Entendemos que Anthony Garotinho não respeitou a Constituição, que preza a igualdade de Direitos de todos e todas perante a sociedade e os princípios de um Estado laico, desqualificando as políticas públicas do governo do estado aos Direitos Humanos e à população LGBT", diz a nota.