Gay discriminado por vendedor será indenizado

Homossexual que foi discriminado em loja da rede Manlec será indenizado em R$ 4.650,00 por danos morais. A decisão unânime é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que confirmou decisão da Pretora Marise Moreira Bortowski.

O autor da ação, morador de Canoas, narrou que, em 27/6/2007, foi até o local a fim de adquirir uma televisão portátil para seu salão de beleza. Ao apontar a desejada, ouviu do vendedor que não lhe venderia aquele produto porque ele dá problema e vocês gays são muito chatos, você vai voltar e devolver. O consumidor insistiu na compra e levou a televisão, mas, ao chegar no salão, percebeu que não era o modelo solicitado. Retornou à loja pedindo a troca da mercadoria e o mesmo funcionário, negando-se a fazer a troca afirmou novamente puxa, vocês gays são muito chatos. O autor acabou concordando em receber o dinheiro de volta.

A Manzoli S/A Comércio e Indústria (Manlec) sustentou não ter havido qualquer discriminação ao cliente, defendendo que ele distorceu os fatos ocorridos. Alegou que o vendedor apenas alertou o consumidor que o produto desejado era de mostruário e, por isso, vendidos a preços mais baratos. Quanto à venda da mercadoria errada, afirmou que se tratou de falha humana.

Para o Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, relator do recurso ao TJ, a versão do autor é verossímil e foi confirmada por testemunha ouviu o uso de expressões de caráter preconceituoso em relação à orientação sexual do cliente. Apontou que os embaraços para concretizar a compra do televisor podem também ser interpretados como um atentado a dignidade do cliente, caracterizando o dano moral. Manteve o valor da indenização em R$ 4.650,00, fixado em 1º Grau, corrigidos monetariamente a partir de 31/9/2009, e juros legais.

O julgamento ocorreu em 12/5. Acompanharam o voto do relator as Desembargadoras Iris Helena Medeiros Nogueira e Marilene Bonzanini Bernardi.

Apelação Cível nº 70033514282

Fonte: TJRS

Cartaz de seminário com beijo gay se transforma em polêmica

BELO HORIZONTE - Um cartaz que serviria para divulgar um seminário sobre inclusão social se transformou em polêmica numa faculdade particular de Muriaé, em Minas Gerais, por ter uma ilustração de duas mulheres se beijando. O caso provocou o cancelamento do evento e a demissão da coordenadora do curso de Serviço Social da faculdade.
Segundo os alunos do curso de Serviço Social da Faculdade de Minas (Faminas) teria exigido a retirada da ilustração do cartaz, que convida para debates sobre desigualdades e preconceito no III Congresso de Políticas Públicas - VII Semana de Serviço Social. Traz, também, imagens de negros, índios e portadores de deficiência física. O cartaz é semelhante à ilustração da capa da agenda do Conselho Nacional de Serviço Social.
- É um cartaz onde tem vários segmentos da sociedade brasileira que são excluídos. E a faculdade, mais que nunca, precisa contribuir para a defesa dos Direitos Humanos - disse o estudante de Serviço Social Vinicius Ventura.
A faculdade imprimiu o material de divulgação sem as imagens. A direção da Faminas afirmou que a ex-coordenadora do curso de Serviço Social sugeriu um cartaz que não teria sido aceito por não respeitar regras de layout já previstas pela instituição.
- A faculdade não tem nenhum preconceito. Nós apenas temos normas internas de divulgação e procuramos, dentro da parte interna de comunicação e de publicidade, estar divulgando aquilo que causasse impacto de leitura - afirmou o procurador da Faminas, Eduardo Goulart Gomes.
A ex-coordenadora do curso de Serviço Social da Faminas disse que preferiu cancelar o evento.
- Diante da recusa da instituição em autorizar a utilização dessa imagem, baseada no meu código de ética, nos princípios que constam no projeto ético-político que a profissão de Serviço Social tem, eu optei por cancelar o evento e informar aos alunos e aos palestrantes o motivo desse cancelamento - afirmou Viviane Pereira, ex-coordenadora do curso de Serviço Social da Faminas.
A representante do Conselho Regional de Serviço Social em Minas disse que a decisão da ex-coordenadora da Faminas está respaldada.
- Um dos nossos preceitos é a eliminação de toda forma de preconceito e o respeito à diversidade. Então ela (a ex-coordenadora) está respaldada pelo Código de Ética Profissional - afirmou a representante do Conselho Regional de Serviço Social Marina Castro
O Movimento Gay de Minas Gerais estuda denunciar a universidade ao Ministério da Educação.
- Apesar de permitir que o tema seja abordado intramuros, ela (a faculdade) não permite a associação da imagem à questão do combate à homofobia. Isso para nós é um contrassenso e nós vamos questionar isso - disse o presidente do Movimento Gay de Minas Gerais, Marco Trajano.
Fonte: Globo On line

Governo do Rio lança Disque Cidadania Gay

RIO - O governo do Rio, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, lançará em 28 de junho o Disque Cidadania Gay, um serviço telefônico gratuito com o objetivo de orientar e aconselhar homossexuais sobre seus direitos para o exercício pleno de sua cidadania.
A informação foi prestada pelo titular do órgão estadual, Cláudio Nascimento, na tarde deste domingo, durante o ato de combate à homofobia, organizado pelo Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, em Ipanema, na Zona Sul do Rio.
– Também vamos criar sete Centros de Referência de Promoção de Direitos da Comunidade LGBT, espalhados pelo estado, para prestar serviços de apoio jurídico e psicológico, entre outros, aos homossexuais. No projeto, estarão envolvidos cerca de 30 profissionais, entre advogados, psicólogos e assistente sociais – acrescentou Nascimento.
O superintendente lembra também de outra ação inédita do governo estadual que, desde o dia 1 de junho de 2009, passou a registrar os casos de crimes de homofobia nas delegacias, tornando o Rio o primeiro estado do país a ter dados oficiais de discriminação. Desde então, segundo ele, já foram registrados 300 casos. Mesmo assim, Nascimento acredita que há muita luta pela frente até que a comunidade LGBT consiga exercer sua cidadania sem discriminação e a principal delas é a aprovação do PLC 122.
- Nos últimos 10 anos, tivemos três mil homossexuais assassinados e, desses, o Rio é o terceiro colocado. Ano passado, foram 192 mortes no Brasil, sendo 23 no Estado do Rio. É um dado assustador, considerando que o Rio de Janeiro tem um comportamento cultural mais liberal. Precisa haver uma legislação federal para punir esses casos, equiparar o crime de homofobia ao crime de racismo e intolerância religiosa – pediu Nascimento.
Fonte: JB Online

Homofobia é crime

A denúncia é do Sindicato dos Bancários do Rio: Marcia Cristina Tomé Líbano acusa o gerente César Ribeiro, do banco Itaú em Campo Grande, de homofobia, racismo e preconceito.
É que em dezembro de 2009, ela solicitou ao banco a extensão do benefício de seu plano de saúde para sua companheira. Desde então, diz Marcia, o gerente passou a lhe fazer perguntas de sua vida íntima. Entre elas, "quem era o homem e quem era a mulher da relação". Depois, além de ter o sigilo bancário quebrado, Márcia foi obrigada a ler salmos da bíblia para o chefe que, mesmo assim, a demitiu.
O sindicato prepara uma grande manifestação contra o banco.
Fonte: Coluna do Ancelmo Gois