ESTATUTO GERA POLÊMICA NA CÂMARA

A audiência pública do Estatuto das Famílias realizada ontem (12), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi palco de embate acirrado entre juristas do IBDFAM, movimento gay e religiosos.
A favor do Estatuto estavam os que defendiam uma legislação brasileira inclusiva, plural, ética e avessa às discriminações de qualquer espécie. Contrários ao PL do IBDFAM, representantes de movimentos religiosos que reduziram o Estatuto às disposições sobre direito homoafetivo, retiradas do projeto durante a tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. Em alguns momentos o objeto da audiência pública se perdeu em meio a discursos inflamados. O relacionamento homoafetivo foi comparado à prática de zoofilia e necrofilia, pelo pastor da Assembléia de Deus, Silas Malafaia. A família, no entendimento do também pastor da Assembleia, Abner Ferreira, é aquela formada entre um homem e uma mulher. E o Estatuto foi considerado por ele uma estratégia para extinguir os núcleos familiares naturais, denominando-o Estatuto da "Destruição / Desconfiguração / Desconstrução" da Família ".
Do outro lado estava o ideário do IBDFAM expresso em falas emblemáticas da vice-presidente, Maria Berenice Dias, do diretor nacional, Paulo Luiz Netto Lôbo e da associada Ana Liési Thurler. A certeza de que todas as entidades familiares merecem o resguardo da legislação esteve presente em todos os discursos que abordaram o Estatuto em sua totalidade.
Os presentes, foram, contudo, alertados pelo autor do projeto, Sérgio Barradas Carneiro, ao frizar que o substitutivo do Estatuto, aprovado na CSSF, alterou o texto original e retirou os dispositivos sobre direito homoafetivo. O parlamentar lamentou que os embates travados até então não condiziam com a nova redação do Estatuto, elaborada pelo relator José Linhares na Comissão.
Diferentemente do que vem sendo propagado, o Estatuto não trata de uma bandeira homossexual. Ele é reflexo de uma luta da entidade para atualizar a lei partir das demandas sociais que vão buscar no Judiciário, direitos e soluções para conflitos que não estão previstos na legislação. "A lei não pode negar a realidade de que casais homoafetivos existem e que como configuração familiar merecem a tutela estatal.O Direito de Família não pode continuar proporcionando injustiças como historicamente tem feito", conclui Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, ao comentar a audiência.

Religiosos, juristas e ongs divergem sobre direitos homoafetivos no Estatuto das Famílias

Um debate bastante polarizado dominou o clima da audiência pública sobre o Estatuto das Famílias na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira. O Estatuto engloba diversos projetos de lei (PL 674/07 e 2285/07, entre outros) e, em alguns deles, existe a regulamentação da união entre pessoas do mesmo sexo e da adoção feita por esses casais.
Críticos e defensores da união civil de homossexuais colocaram seus argumentos diante do plenário lotado, onde evangélicos contrários à união de pessoas do mesmo sexo estavam em maioria.
Para tentar chegar a um acordo, o presidente da CCJ e relator do Estatuto das Famílias, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), disse que diante de tantas diferenças e dúvidas, vai tentar encontrar um meio termo.

Direitos civis
Para o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, não se trata de casamento, mas sim de garantir direitos civis. "Envolve essa questão da herança, de planos de saúde, de adoção. Nós queremos nem menos nem mais, queremos direitos iguais. Nós não queremos é o casamento, nesse momento não é a nossa pretensão. O que nós queremos são os direitos civis", diz Toni.
Toni Reis citou declarações das organizações das Nações Unidas (ONU) e dos Estados Americanos (OEA) para defender o direito ao reconhecimento da união civil e da adoção entre pessoas do mesmo sexo. Ele destacou que o Governo Lula também apoia a reivindicação e mencionou o programa Brasil sem Homofobia, coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. "O Brasil é um Estado laico e queremos o que a Constituição preconiza, direitos civis", argumentou.

Tema eleitoral
O pastor da Assembleia de Deus Silas Malafaia afirmou que conceder os diretos civis é a porta para depois aprovarem o casamento. Ele defendeu que a família é o homem, a mulher e a prole, sendo que a própria Constituição defende esse desenho familiar. Malafaia trouxe o debate para o contexto político das eleições presidenciais.
"Eu ouvi os homossexuais fazerem aqui pronunciamentos dizendo que o presidente os indicou para a ONU, que o presidente os apoia totalmente, então nós evangélicos, que representamos 25% da população, temos que pensar muito bem em quem vamos votar para presidente da República", avisou.
Malafaia questionou se outros comportamentos poderiam, futuramente, virar lei. "Então vamos liberar relações com cachorro, vamos liberar com cadáveres, isso também não é um comportamento?" O pastor foi muito aplaudido durante sua exposição.

Desconstrução da família
Na mesma linha crítica, o pastor da Igreja Assembleia de Deus Abner Ferreira afirmou que o Estatuto das Famílias seria, na verdade, o Estatuto da Desconstrução da Família. Segundo ele, ao admitir a união de pessoas do mesmo sexo, a proposta pretende destruir o padrão da família natural, em vez de protegê-la. Ele disse que todas as outras formas de família são incompletas e que toda manobra contrária à família natural deve ser rejeitada.

Fonte: Ag. Câmara