Governo federal vai permitir que travesti use nome social em documentos oficiais

A diretora de Promoção de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência, Lena Peres, afirmou ontem na Câmara que o Ministério do Planejamento vai publicar no "Diário Oficial" nos próximos dias uma portaria que obriga os órgãos da administração pública federal a aceitar o uso do "nome social" de travestis e transexuais em documentos oficiais. O nome social é aquele escolhido pelo próprio travesti ou transexual.

A declaração foi dada na abertura do 7º Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (LGBT), promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura. O seminário discute temas como a situação dos direitos humanos de homossexuais e transexuais e união estável.
Nome social
A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) recomenda aos Estados, Distrito Federal e municípios a promoção de ações que garantam a possibilidade de uso do nome social de travestis e transexuais, caso eles queiram. Conforme o plano, essa seria uma das ações estratégicas para promover o respeito à livre orientação sexual.
Decreto do governo de São Paulo de março assegura aos transexuais e travestis o direito de escolher o nome com o qual quer ser identificado em atos da administração direta e indireta do estado. Segundo o decreto, os servidores públicos deverão tratar a pessoa pelo prenome indicado, que constará nos atos escritos.
Decreto da Prefeitura de São Paulo de 14 de janeiro também determinou que órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta usem o nome escolhido pelos travestis e transexuais em todos os registros de serviços públicos.

Fonte: Folha OnLine

Câmara realiza seminário para debater direitos humanos dos homossexuais

A Câmara dos Deputados promove, no próximo dia 18, de 9h às 18h, o VII Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais no Congresso Nacional. Em debate, os cenários atuais e as perspectivas de mudança no quesito direitos humanos da população LGBT no Brasil.
Na solenidade de abertura, da qual participará a senadora Fátima Cleide (PT-RO), haverá o lançamento de duas campanhas: "Sou Travesti", a cargo de Eduardo Barbosa, diretor adjunto do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde; e "Igual a Você", com Pedro Chequer - Coordenador no Brasil do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids. Também participam Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Keila Simpson, vice- presidente da Associação.
A primeira mesa, prevista para se iniciar às 10h, debaterá a situação dos direitos humanos da população LGBT no Brasil e será comandada pela deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS). Está prevista a participação, entre outros expositores, do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, Paulo Vanucchi, que falará a respeito do Programa Nacional dos Direitos Humanos III e a comunidade LGBT.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MS) coordenará a segunda mesa, prevista para iniciar às 14h, que debaterá a união estável, o estado laico e o fundamentalismo religioso sob a perspectiva da comunidade LGBT. O Seminário LGBT no Congresso Nacional é promovido pelas comissões de Legislação Participativa, de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, e de Educação e Cultura, em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT.
Fonte: Ag. Senado

MARCHA NACIONAL CONTRA HOMOFOBIA A BRASÍLIA

MARCHA NACIONAL CONTRA HOMOFOBIA A BRASÍLIA

DIA 19 MAIO DE 2010

ASSINAM O MANIFESTO PELA I MARCHA NACIONAL CONTRA HOMOFOBIA A BRASÍLIA DIA 19 MAIO DE 2010

471 Organizações, Instituições Públicas, Parlamentares e Personalidades já assinaram o MANIFESTO da 1ª Marcha Nacional contra a Homofobia - 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia.

CARTA-CONVITE para se somar à 1ª Marcha Nacional contra a Homofobia - 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia

A Direção da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais -ABGLT, reunida em 02 de março de 2010, resolveu convocar todas as pessoas ativistas de suas 237 organizações afiliadas, assim como organizações e pessoas aliadas, para a I Marcha Nacional contra a Homofobia, vinda de todas as 27 unidades da federação, tendo como destino a cidade de Brasília. No dia 19 de maio de 2010, será realizado o 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia, com concentração às 9 Horas, no gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral Metropolitana de Brasília.