Comissão aprova pedido pela internet de habilitação para casamento.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que autoriza o uso da internet na apresentação de requerimento para processo de habilitação de casamento. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02).

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) ao Projeto de Lei 7079/10, do Senado. O substitutivo faz adaptações na redação do texto do Senado, sem modificar o teor.

“Desburocratizar e facilitar o processo é uma maneira de estimular os casamentos. Há uma tendência mundial de fazer com que haja processos eletrônicos e o uso da internet para atos corriqueiros”, afirma a deputada.

Segundo a legislação atual, os noivos têm de comparecer pessoalmente a um cartório de registro civil ou serem representados por um procurador devidamente instruído para dar início ao procedimento que verifica se há impedimentos legais ao matrimônio.

Caso a proposta seja convertida em lei, os ofícios de registro civil terão 180 dias para se adaptar à nova regra.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7079/2010

 

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico - MG

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Deputados argentinos aprovam casamento homossexual

BUENOS AIRES - A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta quarta-feira um projeto de lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O projeto agora terá que passar pelo Senado para converter-se em lei. Se o Senado aprovar o projeto, o que pode acontecer nos próximos dias, a Argentina se tornará o primeiro país da América Latina a estender o direito de casamento aos homossexuais.
- Estamos igualando direitos de maneira mais genuína - disse o deputado Agustín Rossi, líder do bloco governista na Câmara. - A união civil não é a mesma coisa que o casamento. Ela representa continuar estigmatizando, continuar dizendo (aos homossexuais) que eles são diferentes - que podem fazer até aqui, enquanto o resto, as outras coisas, são reservadas a nós.
A Cidade do México é o único outro lugar na América Latina onde os homossexuais têm os mesmos direitos que os casais heterossexuais de se casar e adotar filhos. O Uruguai permite que homossexuais adotem filhos, mas não que se casem. Os líderes católicos na região descreveram o casamento homossexual como "perverso" e imoral.
Apenas alguns países no mundo autorizam o casamento de homossexuais, entre eles Holanda, Suécia, Portugal e Canadá. Nos Estados Unidos, os homossexuais podem se casar em cinco Estados e em Washington, mas a maioria dos Estados proíbe o casamento gay.
A capital argentina é conhecida entre turistas por ser um destino "gay friendly", com bares, hotéis e pontos comerciais destinados especialmente a clientes homossexuais. Nos últimos meses, cinco casais homossexuais se casaram na Argentina. Em cada um dos casos, os casamentos foram autorizados por juízes locais.
Fonte: Globo on line