por Conceição Lemes
Nesse 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil teve duas ótimas notícias.
Primeira, a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, ou Conselho Nacional LGBT. A íntegra do Decreto nº 7388, assinado pelo presidente Lula e o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, está AQUI . O Conselho tem por finalidade formular e propor diretrizes governamentais destinadas a combater a discriminação e a promover a defesa dos direitos da comunidade LGBT.
Segunda, a portaria do Ministério da Previdência Social, reconhecendo oficialmente a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), comenta para o Viomundo as duas vitórias.
Viomundo — O que representam a criação do Conselho Nacional LGBT e o reconhecimento pela Previdência da união estável entre homossexuais?
Toni Reis — Representam um passo a mais na conquista da cidadania plena da comunidade LGBT. Representam o cumprimento dos artigos terceiro e quinto da constituição federal, que estabelecem que no Brasil todos são iguais perante a lei e não haverá discriminação de qualquer natureza.
Viomundo – Há quanto tempo batalham por isso?
Toni Reis – Em 1995, fundamos a ABGLT. Desde então, permanentemente, estamos em diálogos, reuniões e audiências com as autoridades competentes para que nossos direitos de cidadania sejam respeitados. Felizmente, o presidente Lula, o ministro Vannuchi e toda a sua equipe têm nos ouvido e, mesmo com a burocracia do estado, estamos evoluindo a passos largos. Eles demonstram sensibilidade política em relação à comunidade LGBT, que tem sofrido muitos ataques.
Viomundo — Qual será primeira batalhado Conselho Nacional LGBT?
Toni Reis – O principal papel do Conselho Nacional LGBT será fazer o controle social das políticas públicas para LGBT no Brasil. Principalmente avaliar, monitorar e fiscalizar as 166 ações e 51 diretrizes do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Também cobrar e incentivar as 27 unidades da federação a terem políticas públicas, assim como os mais de 5.000 municípios brasileiros.
Viomundo – Desde 2000, a Previdência Social, por força de uma liminar concedida pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, assegura aos casais homossexuais os mesmos benefícios previdenciários concedidos os casais heterossexuais. A portaria oficializa o que já ocorre na prática?
Toni Reis – Sim. Só que até então os interessados tinham de entrar na Justiça para obter o que têm direito. Agora, com a portaria publicada na semana passada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, isso não será mais necessário. Os casais homossexuais passam a ter seus direitos reconhecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no que se refere à concessão de benefícios. A portaria determina que o INSS adote as providências necessárias para que a legislação previdenciária abranja o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Uma vez comprovada a união estável, os casais homossexuais têm direito a todos os benefícios da legislação previdenciária.
Viomundo – A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) estará à frente da Secretaria Nacional de Direitos Humanos no governo da presidente Dilma Rousseff. Qual a expectativa de vocês?
Toni Reis -- Esperamos que a futura ministra dê continuidade às políticas iniciadas no governo Lula e que possamos num futuro próximo diminuir o estigma, o preconceito, a discriminação e a violência contra as pessoas LGBT.
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