Curso sobre Homoafetividade & Família - dia 16/07

Homoafetividade & Família (Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à Luz do Ordenamento Jurídico-Constitucional Brasileiro) Data: 16/07/2011 (sábado) - Horário: das 09:00 às 17:00 .: Carga Horária 7 horas .: Objetiva proporcionar noções teóricas e práticas fundamentais para que o profissional do Direito possa dar efetividade ao direito fundamental implícito do casal homoafetivo a consagrar sua união amorosa pelo casamento civil, de ter sua união estável reconhecida juridicamente e de ter seu direito à adoção conjunta igualmente reconhecido. .: Destina-se a estudantes de Direito, bacharéis, advogados, promotores, procuradores, funcionários públicos e magistrados. .: Programa Resumido 01. Conceitos básicos - homossexualidade, homoessência e homoafetividade - diferenças do homossexual para o transexual e o travesti - entendimento médico-científico acerca da homossexualidade - CID 10-1993 - Resolução CFP n.o 01/1999 02. Conceitos jurídicos - princípio da igualdade – aspectos formal e material - princípio da dignidade da pessoa humana - princípio da promoção do bem-estar de todos, sem preconceitos - princípio da laicidade estatal (estado laico). - direito fundamental à liberdade de consciência - o princípio instrumental da proporcionalidade - a nova hermenêutica constitucional - o pós-positivismo e a eficácia interpretativa dos princípios – hierarquia axiológica (Luís Roberto Barroso) - da superação do legalismo à força normativa da constituição - do neoconstitucionalismo e da nova democracia - teoria constitucional constitucionalmente adequada(Canotilho) 03. Da tese jurídica - da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção conjunta por casais homoafetivos – direitos fundamentais implícitos - uma questão de isonomia - uma questão de dignidade - uma questão de proporcionalidade - da possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos - ausência de prejuízos ao menor – estudos empírico-sociais - uma questão de isonomia, dignidade e proporcionalidade 04. Da elaboração da petição inicial - como explicar o tema ao juiz - sugestão para colocação da tese jurídica 05. Análise da jurisprudência 06. Conclusões .: Instrutor Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - Advogado - Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP - Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru - Bacharel em Direito pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie/SP - Autor do livro: Manual da Homoafetividade. Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos. - Autor dos seguintes artigos: Homoafetividade e Família. Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à luz da Isonomia e da Dignidade Humana. Uma Resposta a Rafael D’Ávila Barros Pereira ; Tomemos a sério o Princípio do Estado Laico ; Laicidade Estatal tomada a sério ; Da Constitucionalidade e da Conveniência da Lei Maria da Penha ; Constitucionalidade do Projeto de Lei 5003/2001. Uma réplica a Paul Medeiros Krause; União Estável Homoafetiva e a Constitucionalidade de seu Reconhecimento Judicial e Lei de Anistia e sua Interpretação. Inexistência de abrangência para crimes cometidos por agentes estatais. Subsidiariamente, não-recepção de tal interpretação. O caso da ADPF n.º 153.

VANTAGEM EXCLUSIVA Os instrutores estarão disponíveis até 30 dias após o término do curso para responder, via e-mail, suas eventuais dúvidas referentes ao conteúdo apresentado.

» Local de Realização » O curso oferece Centro de Treinamento LEX Rua Primeiro de Março, 33 - Centro - Rio de Janeiro-RJ Material Didático Coffee-Break * Certificado de Participação » Investimento Lercilia Freitas Consultora de Cursos Tel.: 21 2132 1326 Fax: 21 2132 1312 E-mail: lercilia.rj@lex.com.br » Informações e Inscrições - Tel.: Inscreva-se já. CLIQUE AQUI. A LEX Editora pode realizar este treinamento "IN COMPANY" Caso tenha interesse, solicite contato - clique aqui A LEX Editora reserva-se o direito de alterar local, datas, horários ou cancelar o curso, de acordo com o número de interessados. * Os participantes receberão o Certificado de Participação desde que obtenham 75% de frequência.