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terça-feira, 5 de julho de 2011

Presidiário homoafetivo poderá receber visita íntima

Presidiários gays terão o direito de receber visitas íntimas, seguindo as mesmas regras já aplicadas para heterossexuais informa o jornal Folha de S. Paulo. A resolução do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), do Ministério da Justiça, chega dois meses depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter reconhecido casais homossexuais como unidades familiares. O direito de visita íntima fica assegurado "às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva", de acordo com a resolução publicada ontem no Diário Oficial da União.
Fonte: Última Instância

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