Vitória na justiça do Rio muda paradigmas da sociedade e revela uma nova constituição da família brasileira

Um marco para a cidadania e os direitos civis de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, o Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento Silva e o militar da Marinha do Brasil e assistente social, João Batista Pereira da Silva agora serão oficialmente casados. O casal gay é o primeiro no Rio a ter a sua união estável convertida em casamento civil pela justiça carioca.

A cerimônia de casamento civil está marcada para a próxima quarta-feira (24), às 16h30, no cartório da 7ª circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais, no bairro do Estácio, onde o juiz de paz, Leandro de Oliveira Rodrigues, e o tabelião José Mauro Cavalcanti celebrarão a união (Rua Joaquim Palhares, nº 267 – Estácio).

O pedido de conversão de união estável de João e Cláudio em casamento civil foi feito no dia 1º de julho no cartório da 7ª circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais e foi decidido em sentença proferida pelo juiz da vara de registros públicos, Fernando Cesar Ferreira Viana, em 15 de agosto, porém a notícia só foi recebida na última sexta-feira (19/08). O juiz utilizou a decisão do STF, de 05 de maio, que julgou procedente ADPF 132 do Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, como base para sustentar a sua decisão.

A sentença equiparou os direitos e deveres do casal gay à aos de um casal heterossexual, como direito a herança, partilha de bens, previdência social, entre outros. Com a sentença Cláudio e João terão o seu estado civil alterado de solteiro para casado. Entre os muitos benefícios dessa conversão está o direito ao plano de saúde institucional do companheiro João – que será o primeiro militar da Marinha do Brasil a ser oficialmente casado com uma pessoa do mesmo sexo. O caso abre caminho para que outros casais do estado tenham os mesmos direitos e deveres.

Fonte: Claudio Nascimento. Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.