Mesmo antes da decisão histórica do STF que entendeu como família a relação entre casais do mesmo sexo, a Prefeitura já havia incluído no texto que criou o “Cartão Social do Cidadão”, que, também, toda família homoafetiva em situação de pobreza terá o direito de receber o benefício. A Câmara Municipal aprovou na integra a Lei n 2.351, em 29 de abril de 2011.
Para Olivia Madalena Sá, Secretaria de Promoção Social de Cabo Frio, o conceito de família se ampliou muito e as relações homoafetivas precisam ser respeitadas. – “É uma questão que nós precisamos destacar e legitimar como relação verdadeira. Por isso o Cartão Social, muito antes da decisão do Supremo, já incluía famílias gays para receber o benefício.”
O Cartão Social do Cidadão de Cabo Frio vai atender cerca de 5 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Entre os benefícios do Programa está uma bolsa mensal no valor de R$ 100,00.
Dia Contra Homofobia é comemorado na Câmara Municipal.
Na Câmara Municipal de Cabo Frio a Sessão de ontem foi marcada por falas e pronunciamentos sobre a data comemorativa. O Presidente do Grupo Cabo Free – Cláudio Lemos – abriu os trabalhos destacando as fortes emoções vividas pela militância na última semana. –“ Testemunhamos uma decisão histórica pelo STF, o lançamento da Campanha publicitária contra a homofobia do Governo Estadual e a iniciativa do Prefeito Marquinho Mendes sobre famílias homoafetivas, mas continuamos nos emocionando ao enterrar as vitimas da homofobia e por viver em um pais campeão de crimes de intolerância.” Cláudio pediu ainda que a Câmara se inspire na ação do Prefeito e não espere o Movimento Social para fazer a sua obrigação e promover políticas públicas para o cidadão LGBT no Município.
Na plenária, em seus discursos, os Vereadores Dr Taylor e Luiz Geraldo demonstraram profundo conhecimento da luta LGBT, citando pesquisas e fatos em falas próximas ao discurso da militância. Lembrando inclusive, o Vereador Luiz Geraldo, que não se deve misturar religião e decisão política.
Na mesma Sessão a Câmara aprovou a criação do Dia Municipal de Combate ao Preconceito e a Intolerância e, por uma indicação do Grupo Cabo Free proposta pelo Vereador José Ricardo, uma Moção de Aplauso ao mais importante artista da noite Gay da Região – o ator, humorista e Drag Queen Rodrigo Rodrigues, conhecido pela personagem Monayra Manon (foto).
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