Congresso de Direito Homoafetivo chega fortalecido em 2012

O II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, a ser realizado em Recife (PE), entre os dias 22 e 24 de agosto, será fortalecido pelo crescimento do número de comissões estaduais da diversidade sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Eram 35 comissões existentes à época do primeiro Congresso e são 53 neste ano.  "O 2º Congresso será um fórum importante do Estatuto da Diversidade Sexual porque será a primeira vez que será discutido pelas 53 comissões", destaca a advogada Maria Berenice Dias, coordenadora geral do evento e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

A coordenadora local do II Congresso e presidente do IBDFAM (PE), advogada Maria Rita de Holanda Silva Oliveira, lembra que um diferencial da segunda edição será a participação de 60 magistrados e servidores do Judiciário. "O Congresso de Direito Homoafetivo funcionará como curso de capacitação para 60 magistrados e servidores do Judiciário viabilizado pelas Escolas da Magistratura do Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF5) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que apoiam o evento", detalha. Ao todo, estão sendo esperados cerca de 500 participantes. A participação de magistrados, segundo a advogada, deve contribuir para sensibilizar e amadurecer o Judiciário em relação às temáticas do Congresso uma vez que são as jurisprudências que vêm garantindo os direitos dos homossexuais no Brasil.

A advogada Maria Berenice Dias lembra que uma das prioridades do evento será consolidar, no sentido de tornar mais efetiva, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável homoafetiva em maio do ano passado. "Como não existe legislação (normatizando o direito homoafetivo), a ideia é cada vez mais qualificar e incentivar os advogados a entrarem com ações." O Estatuto da Diversidade Sexual contém 109 artigos, que contemplam princípios fundamentais, direito à livre orientação sexual, igualdade, não discriminação, convivência familiar, direito e dever à filiação, guarda e adoção e identidade de gêneros, entre outros. O projeto foi entregue pela Comissão Nacional de Diversidade Sexual da OAB, em agosto de 2011, ao presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, e aos presidentes do Senado, José Sarney e da Câmara dos Deputados, Marco Maia.         

A coordenadora local do evento ressalta que foi reservado espaço no Congresso para comunicações de políticas públicas do Legislativo e Executivo de Pernambuco voltadas para o público homossexual. Os movimentos sociais também poderão se manifestar. "Essa é a forma que encontramos para criar uma ponte entre a teoria, representada pela parte científica do Congresso e as demandas dos movimentos sociais. Sem ouvir essas demandas poderíamos ficar apenas na presunção", pontua a presidente do IBDFAM/PE, Maria Rita Oliveira. 

Veja a programação completa abaixo:

II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo

Data: 22 a 24 de agosto de 2012
Local: Recife - PE

Informações: http://congressodireitohomoafetivo.blogspot.com
Saiba mais: www.congressohomoafetivorecife.com.br

As inscrições estão abertas e podem ser feitas em www.congressohomoafetivorecife.com.br

O congresso será realizado no auditório do Tribunal Regional da 5a. Região - TRF5
Endereço: Cais do Apolo, s/n - Edifício Ministro Djaci Falcão,  Bairro do Recife - Recife - PE

Realização: Atentos às transformações sociais, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a OAB/PE, por meio de sua Comissão de Apoio à Diversidade Sexual e Combate à Homofobia juntamente com as Comissões das diversas seccionais estaduais, por seus Grupos de Trabalho e Comissões, apoiam o II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, que tem a Coordenação Geral da Dra. Maria Berenice Dias.

Coordenação Científica: Maria Rita Holanda, Christiano Cassetari, Viviane Girardi, Catarina Oliveira, Luciana Brasileiro, Vinícius Calado, Carolina Ferraz, Glauber Salomão e Fabíola Albuquerque.

OBJETIVOS DO CONGRESSO

- Divulgar o projeto do Estatuto da Diversidade e seu papel na defesa das prerrogativas da homoafetividade.
- Discutir e aprofundar os limites da decisão do STF no tocante a equiparação
- Discutir os efeitos jurídicos patrimoniais, afetivos, sucessórios, previdenciários e de responsabilidade civil nas relações homoafetivas
- Analisar a importância e efeitos das técnicas de Reprodução Assistida nas relações homoafetivas, bem como a discriminação nas relações do trabalho e na religião.
- Estimular a implementação de políticas públicas para a proteção dos direitos fundamentais relativos à liberdade de orientação sexual.

18/04/2012 | Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM