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quarta-feira, 18 de abril de 2012

Tribunal de Justiça do RJ converte, por unanimidade, união homoafetiva em casamento

"A 8ª Câmara Cível do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, baseada no voto do desembargador LUIZ FELIPE MIRANDA DE MEDEIROS FRANCISCO, converter em casamento o relacionamento homoafetivo de dois rapazes.
É a primeira decisão do Tribunal de Justiça Fluminense."
Cabe ressaltar que em 1ª instância, o juiz FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, então juiz da Vara de Registros Públicos da Capital, já teria proferido decisão semelhante em agosto de 2011.
Fonte parcial: Coluna Ancelmo Gois

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