No ano passado, STF garantiu igualdade de direito com heterossexuais.
Senac afirma que não recebeu solicitação formal para folga na lua de mel.
Paulo Sampaio Especial para o G1, em São Paulo
Senac afirma que não recebeu solicitação formal para folga na lua de mel.
Paulo Sampaio Especial para o G1, em São Paulo
Gerente administrativo no Serviço Social de Aprendizagem Comercial
(Senac), Elvis Lincoln Nunes, 36, estava com tudo programado para
passar a Semana Santa em viagem de lua de mel. Mas, como se uniu a um
homem, e não a uma mulher, a empresa não concedeu a ele o benefício da
licença-gala, como a lei chama os três dias de folga a que o
trabalhador formal tem direito nessa ocasião. No Senac, onde ele
trabalha, são sete.
"Perdi a reserva que tinha feito no hotel do Sesc (Serviço Social do
Comércio) em Bertioga (no litoral paulista), com o qual o Senac tem
convênio. Por sorte, consegui desmarcar a tempo. Senão, teria de pagar
os R$ 700 das diárias", diz ele no sobrado onde mora com o
companheiro, o operador de telemarketing Aparecido Cordeiro Brito, 37,
no Jabaquara, bairro da Zona Sul de São Paulo.
Em nota, o Senac diz que "o funcionário não fez nenhuma solicitação
formal à instituição, para a concessão do benefício". De acordo com a
empresa, "a intenção da união foi contada informalmente no ambiente de
trabalho, e um profissional da área de recursos humanos foi consultado
se o benefício se estendia também à relação homoafetiva".
No começo de maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)
julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4277, que
igualava os direitos concedidos às uniões homo e heteroafetivas.
Apesar de afirmar que o pedido de Elvis à instituição foi informal, o
Senac explica que ainda não teria condições de conceder os benefícios
ao funcionário.
"Desde que o STF reconheceu os direitos e deveres da união homoafetiva
como uma entidade familiar, o Senac iniciou um processo de revisão de
sua política interna de benefícios a seus funcionários e dependentes
para adequá-la às novas exigências legais", diz a nota enviada pela
instituição.
Negativa por e-mail
Elvis conta que desde julho de 2011 solicita formalmente a seus
superiores a licença. Ele mostra os e-mails trocados com a suprevisora
de sua área, a coordenadora e a gerente de pessoal, não só em relação
à licença gala e ao "presente de casamento" (1/3 do salário, ou, no
caso dele, cerca de R$ 685), mas também aos outros benefícios
previstos para os funcionários que oficializam união heteroafetiva,
como assistência médica para cônjuge e dependentes, e programa de
educação aberta (cursos gratuitos). (Ao final desta reportagem, veja a
troca de e-mails mostrada por Elvis.)
Em relação ao pedido para ter direito à licença-gala, a resposta foi:
"Por enquanto ainda não está oficializado!". "O pior era ver as
pessoas que iam casar dando entrada na papelada dos benefícios, e eu,
sem direito a nada”, lembra Elvis.
Nos e-mails, a gerente de pessoal da instituição informou que ele,
"por enquanto, ainda não" tem direito aos benefícios pedidos. Ela diz
que só têm direito a benefícios: esposas, filhos legítimos ou
adotados, crianças que estejam sob guarda temporária ou definitiva do
funcionário e companheira devidamente comprovada.
Reclamação de homofobia
Sentindo-se discriminado, Elvis recorreu ao Centro de Combate à
Homofobia (CCH), vinculado à Coordenadoria de Assuntos da Diversidade
Sexual (Cads) da Prefeitura de São Paulo. O advogado da coordenadoria,
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, entrou com uma representação para
abrir um processo administrativo pedindo punição por discriminação.
"Uma vez julgada pelo STF, a Adin já está valendo obrigatoriamente no
país inteiro. Não há o que estudar. Nesse caso, a licença gala deve
ser concedida a Elvis, da mesma forma que seria a um funcionário que
comprovasse união estável heteroafetiva", diz o doutor Vecchiatti.
Enquanto esperava pelo julgamento do processo administrativo, que pode
punir o Senac aplicando uma multa, mas não conceder os 7 dias de gala,
Elvis procurou um advogado trabalhista para conseguir a licença.
Na véspera de formalizar a união estável, no dia 2 de abril, o
advogado Haroldo Del Rei Almendro entrou na Justiça com uma
reclamação, pedindo tutela antecipada (que adianta o gozo do
benefício). "Nesses casos, nem se ouve a outra parte (Senac) para
julgar o pedido. É só aplicar a lei", diz Haroldo. "Em menos de 24
horas eles já tinham o direito aos 7 dias de licença a gala."
Enquanto posa para as fotos ao lado de Aparecido, que obteve na
empresa de saúde em que trabalha o benefício, Elvis só lamenta estar
em casa, e não em Bertioga. "Eles julgaram rápido, mas não o
suficiente", diz Elvis. Almendro diz estar preparado para entrar com
ações sobre outros benefícios disponíveis.
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